TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO

DE DADOS PESSOAIS

 

O Laboratório Trevo respeita e preza pela segurança e proteção dos dados de seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros e por isso vem por meio deste documento apresentar a nossa Política de Privacidade, na qual formalizamos nosso compromisso com a coleta e tratamento de seus dados pessoais, garantindo a confiabilidade e a segurança de todos as informações durante a prestação de nosso serviços, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD).

Reconhecemos a necessidade de atualização da mesma sempre que necessário conforme as alterações de privacidade e proteção de dados pessoais. Ao acessar nossos serviços, site e aplicativo para celular, você concorda com a nossa política de privacidade, bem como com o tratamento que concedemos aos seus dados.

 

1. TITULAR

São considerados TITULARES nossos clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.

 

2. CONTROLADOR

Nome: Laboratório Trevo

CNPJ: 38.006.231/0001-85

Com sede em: QNM 17 CONJUNTO H LOTES 22/24 – CEILÂNDIA/DF, Brasil. CEP 72.215-478.

E-mail: ti@medcei.com.br

Por meio deste instrumento, o TITULAR concorda, de maneira livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui delineadas.

3. CLÁUSULA

1ª - DOS DADOS PESSOAIS

O TITULAR concorda com o tratamento dos seguintes dados pessoais:

a) Dados pessoais, como: nome, carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, documentos de plano de saúde, entre outros;

b) Dados de saúde, como: existência de comorbidades, informações contidas em prontuários, resultado de exames, medicamentos utilizados, peso, altura, entre outros.

2ª - DAS FINALIDADES

O TITULAR concorda com o tratamento dos dados pessoais mencionados na cláusula anterior para as seguintes finalidades:

- Para a realização dos nossos serviços, como exames laboratoriais, coleta móvel, agendamentos, fornecimento de acesso aos resultados de exames, emissão de nota fiscal, atividades administrativas, contato quando necessário com o nosso cliente, bem como para promover o cumprimento das determinações legais e/ou regulatórias a que estamos sujeitos.

- Para possibilitar a comunicação com o nosso suporte técnico;

3ª - DA POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR E DAS CONSEQUÊNCIAS DA NEGATIVA

O TITULAR declara que foi informado pelo CONTROLADOR de que poderia não consentir com o tratamento de seus dados pessoais nos termos deste instrumento, sendo que sua negativa lhe geraria as seguintes consequências:

1. Inviabilidade da prestação dos nossos serviços;

2. Inviabilidade de relações comerciais ou trabalhistas.

4ª - DO COMPARTILHAMENTO NACIONAL

Os dados pessoais mencionados neste instrumento serão compartilhados com as seguintes pessoas:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
2. Com o fornecedor de serviços de cloud services, para hospedagem de dados em nuvem ou com a empresa responsável pelos serviços de administração, guarda e segurança de dados;

3. Com o fornecedor de meios de pagamento, para processamento do pagamento pelos serviços prestados;

4. Com empresas parceiras para fins de controle e de execução de serviços prestados ou de interesse da Medcei.

5ª - DO COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL

Em casos específicos, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, desde que os países estejam em conformidade jurídica com as leis vigentes de proteção de dados no Brasil.

O CONTROLADOR poderá realizar transferência internacional de dados pessoais no caso de parcerias com empresas, institutos ou outras organizações, com sede em outros países, para o cumprimento de fins contratuais. Quando esse for o caso, os dados serão tratados e transmitidos dentro da observância da legislação nacional pertinente.

6ª - DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O CONTROLADOR adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais do TITULAR de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7ª - DA RESPONSABILIDADE

O CONTROLADOR, sozinho ou em solidariedade com outros agentes de tratamento, responderá, perante o TITULAR, por quaisquer danos que este eventualmente sofrer em razão do tratamento de dados pessoais objeto deste instrumento.

8ª - DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O TITULAR poderá revogar a qualquer momento o consentimento dado por meio deste instrumento, bastando, para isso, que envie uma solicitação ao encarregado de proteção de dados pessoais.

Parágrafo único. As atividades de tratamento licitamente realizadas com os dados pessoais do TITULAR até a revogação de seu consentimento serão ratificadas enquanto não houver requerimento de eliminação, ressalvadas as disposições do art. 16 da Lei Federal nº 13.709/2018.

9ª - DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados objeto deste instrumento cessará:

a. Pelo exaurimento das finalidades mencionadas na cláusula "DAS FINALIDADES";

b. Caso o TITULAR revogue seu consentimento, nos termos da cláusula anterior.

10ª - DO ENCARREGADO

O encarregado de proteção de dados pessoais nomeado pelo CONTROLADOR é:
Nome: Gilberto Pereira dos Santos Júnior

Endereço: QNM 17 CONJUNTO H LOTES 22/24 CEILANDIA/DF, Brasil. CEP 72.215-178

E-mail: ti@medcei.com.br

 

Parágrafo único. As eventuais comunicações ou solicitações dirigidas pelo TITULAR ao encarregado deverão ser encaminhadas presencialmente ou por e-mail, a critério do TITULAR.

 

O consentimento ora manifestado pelo titular é conferido nos estritos termos mencionados neste documento e não poderá ser utilizado para finalidades distintas das aqui descritas.

4. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 20/06/2022. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.